Tribunal Central Administrativo – Subsecção Comum da Secção de Contencioso Tributário

Início das funções de Juiz de Direito: 1992

Habilitações literárias:

• Licenciatura em Direito pela UCP.
• Frequência do curso de Mestrado em Direito pela Universidade Lusíada do Porto (fase curricular).
• Pós-graduação em “Processo Tributário – Aspectos da Reforma Fiscal”.
• Pós-graduação breve em “Responsabilidade Médica”.
• Pós-graduação em “Contratação Pública”.
• Pós-graduação em “Justiça Europeia dos Direitos do Homem”.

Atividades desenvolvidas:

• Juiz Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte.
• Vice-Presidente da Assembleia Geral da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal.
• Juíza Desembargadora do TCA Norte desde 2011.
• Juíza Formadora no Centro de Estudos Judiciários.
• Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
• Docente do 1º ano do Mestrado em Direito na Universidade Lusíada do Porto.
• Associada da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
• Associada da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa.
• Colaboradora da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) – Delegação Regional Norte.

Participações relevantes:

• Oradora na Associação Fiscal Portuguesa com a palestra “Breves Notas Sobre a Mais Recente Jurisprudência do TCAN: Dispensa e Prestação de Garantia no Âmbito da Execução Fiscal”.
• Oradora no Seminário “Contencioso Tributário: Articulação com a LGT, o CPPT, o CPTA e o CPC”, CEJ Lisboa.
• Docente convidada no Seminário “Breves Notas Jurisprudenciais sobre a Dispensa de Prestação de Garantias”, no âmbito do Mestrado do IPCA.
• Oradora na Conferência “A Reforma do IRS”, Universidade Portucalense.
• Oradora na Sessão Inaugural do Curso de Justiça Administrativa, CEJUR.
• Oradora no XII Encontro Nacional de Estudantes de Solicitadoria.
• Chair do painel “New Challenges For Work” no I International Congress – Labour 2030: Rethinking the Future of Work.
• Moderadora no Colóquio “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: as Principais Novidades”, realizado na Universidade Lusófona do Porto.
• Apresentação da obra “Manual da Contratação Pública e Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Procedimentos Pré-Contratuais” na FNAC.
• Apresentação pública da obra “O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de Fortuna”, Almedina.