Eliana de Almeida Pinto

Juíza Desembargadora na secção de Contencioso Administrativo do TCA Sul
Juíza de Direito nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Leiria, Aveiro, Coimbra e TAC de Lisboa
Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 2016 a 2024
Autora e Coautora de múltiplas obras, em especial o Código de Procedimento Administrativo Anotado; Diretiva 2014/24/UE e Transposição para o Código dos Contratos Públicos Comentada; Lei 75/2013 (Regime das Atribuições e Competências das Autarquias Locais), Comentada; Relação Jurídica de Emprego Público: do público ao privado; Manual da Contratação Pública e Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, entre outros.
Mestre em Direito Administrativo, pela Escola de Direito da Universidade do Minho
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pósgraduada em Contencioso Administrativo – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
PósGraduada em Contratação Pública – CEDIPRE – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
PósGraduada em Regime Laboral Público CEDIPRE – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.